Notas de rodapé:

1. As fronteiras eleitorais são demarcações dentro de um país ou de uma combinação de países que determinam as divisões para fins eleitorais. Elas definem círculos eleitorais ou distritos para a representação justa da população nas eleições. Essas fronteiras servem puramente à organização eleitoral e não correspondem necessariamente às fronteiras físicas ou aos limites geopolíticos de um país.

2. Ratificação é a aprovação ou aceitação formal de uma lei, tratado, acordo ou emenda constitucional por uma autoridade designada, como um órgão legislativo, um grupo específico de representantes ou ratificadores pessoais.

3. Uma referendo é uma votação direta dos cidadãos de um país ou jurisdição sobre uma questão, lei ou mudança de política específica. Permite que a população em geral expresse sua opinião ou tome uma decisão sobre o assunto em pauta.

Conteúdo informativo:

Para o texto da Constituição para a Federação da Terra (CFoE) conforme emendada e ratificada na quarta sessão da Assembleia Constituinte Mundial realizada em Troia, Portugal, em maio de 1991, visite: ef-gov.org/en/cfoe

Última atualização: 2026-07-11