A Constituição Mundial está sendo submetida às nações e aos povos da Terra para ratificação pelos seguintes procedimentos:
01. A Constituição Mundial será transmitida à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e a cada governo nacional da Terra, com o pedido de que a Constituição Mundial seja submetida à legislatura nacional de cada nação para ratificação preliminar e ao povo de cada nação para ratificação final por referendo popular. [ Submissões de 1978, Submissão aos governos nacionais de 1988, Submissão à ONU de 1997 , Mais estão sendo atualizadas aqui. ]
02. A ratificação preliminar por uma legislatura nacional será realizada por maioria simples de votos da legislatura nacional. [ Baixar formulário de ratificação ]
03. A ratificação final pelo povo será realizada por maioria simples dos votos emitidos em um referendo popular, desde que um mínimo de vinte e cinco por cento dos eleitores elegíveis com dezoito anos ou mais tenham votado dentro da nação ou país ou dentro dos Distritos Eleitorais e Administrativos Mundiais. [ Votar no referendo popular e na eleição ]
04. No caso de uma nação sem legislatura nacional, será solicitado ao chefe do governo nacional que conceda a ratificação preliminar e submeta a Constituição Mundial à ratificação final por referendo popular. [ Baixar formulário de ratificação ]
05. Caso um governo nacional, após seis meses, deixe de submeter a Constituição Mundial à ratificação conforme solicitado, a agência global que assume a responsabilidade pela campanha mundial de ratificação poderá proceder à realização de um referendo direto para a ratificação da Constituição Mundial pelo povo. Referendos diretos podem ser organizados com base em nações ou países inteiros, ou com base em comunidades definidas existentes dentro das nações. [ Votar em referendo direto e eleição ]
06. No caso de um referendo direto de ratificação, a ratificação final será realizada por maioria dos votos emitidos, seja para uma nação inteira ou para um Distrito Eleitoral e Administrativo Mundial, desde que os votos sejam emitidos por um mínimo de vinte e cinco por cento dos eleitores elegíveis da área que tenham mais de dezoito anos de idade. [ Votar em referendo direto e eleição ]
07. Para a ratificação por comunidades existentes dentro de uma nação, o procedimento será solicitar às comunidades locais, cidades, condados, estados, províncias, cantões, prefeituras, jurisdições tribais ou outras unidades políticas definidas dentro de uma nação que ratifiquem a Constituição Mundial e submetam a Constituição Mundial a votação por referendo pelos cidadãos da comunidade ou unidade política. A ratificação pode ser alcançada procedendo desta forma até que todos os eleitores elegíveis de dezoito anos ou mais dentro da nação ou do Distrito Eleitoral e Administrativo Mundial tenham tido a oportunidade de votar, desde que os votos sejam emitidos por um mínimo de vinte e cinco por cento daqueles habilitados a votar.
08. Antes da Etapa Operativa Plena do Governo Mundial, conforme definido na Seção 5 do Artigo 17, as universidades, faculdades e academias e institutos científicos de qualquer país podem ratificar a Constituição Mundial, qualificando-se assim para participar da nomeação de Membros do Parlamento Mundial para a Câmara dos Conselheiros. [ Baixar formulário de ratificação ]
09. No caso daquelas nações atualmente envolvidas em sérias disputas internacionais ou onde possam existir inimizades tradicionais e disputas crônicas entre duas ou mais nações, será instituído um procedimento de ratificação emparelhada concorrente pelo qual as nações que sejam partes em uma disputa ou conflito internacional atual ou crônico possam ratificar simultaneamente a Constituição Mundial. Nesses casos, as nações emparelhadas serão admitidas na Federação da Terra simultaneamente, com a obrigação de cada uma dessas nações entregar imediatamente todas as armas de destruição em massa ao Governo Mundial e entregar o conflito ou disputa para resolução pacífica obrigatória pelo Governo Mundial.
10. Cada nação ou unidade política que ratificar esta Constituição Mundial, seja por ratificação preliminar ou ratificação final, ficará obrigada a nunca usar quaisquer forças armadas ou armas de destruição em massa contra outro membro ou unidade da Federação da Terra, independentemente de quanto tempo possa levar para alcançar o desarmamento total de todas as nações e unidades políticas que ratificarem esta Constituição Mundial.
11. Uma vez ratificada, a Constituição para a Federação da Terra torna-se a lei suprema da Terra. Pelo ato de ratificar esta Constituição da Terra, qualquer disposição na Constituição ou Legislação de qualquer país que assim ratifique, que seja contrária a esta Constituição da Terra, é revogada ou emendada para conformar-se à Constituição para a Federação da Terra, com efeito assim que 25 países tiverem ratificado dessa forma. A emenda das Constituições Nacionais ou Estaduais para permitir a entrada na Federação Mundial não é necessária antes da ratificação da Constituição para a Federação da Terra.
Órgãos de Governo responsáveis:
Comissão de Ratificação,
Governo Mundial Provisório e Governo Mundial.
Comissão Mundial de Eleições,
Governo Mundial Provisório.
Agência constitucionalmente designada:
World Constitution and Parliament Association (WCPA),
Sede: #211 Overlook Cir, Clarkesville, Georgia, 30523, EUA.
Referências:
1. Artigo 15 da CFoE; WLA #3 (1982); Resolução e Manifesto do 4.º PWP (1996); WLA #12 (2000).
Nação vs. Estado vs. País: Uma nação refere-se a um grupo de pessoas que compartilham uma identidade comum, que pode incluir elementos como cultura, língua, etnia ou história. Um Estado é uma entidade política e jurídica com soberania sobre um território e uma população definidos. Possui um governo estruturado, fronteiras definidas e a capacidade de estabelecer relações com outros Estados. Um país é uma área geográfica identificada como uma entidade distinta e geralmente governada por um governo específico. O termo "país" é comumente usado na linguagem cotidiana para se referir a um Estado-nação ou a uma entidade política soberana.
Conteúdo informativo:
Para o texto da Constituição para a Federação da Terra (CFoE) conforme emendada e ratificada na quarta sessão da Assembleia Constituinte Mundial realizada em Troia, Portugal, em maio de 1991, visite: ef-gov.org/en/cfoe
Todos os infográficos são representativos e não estão em escala.
Página atualizada pela última vez: 2026-07-11
